Termos de Utilização
As regras do serviço, escritas para serem lidas por uma pessoa.
1. O serviço
A Radial AV é uma plataforma portuguesa de streaming e venda de música eletrónica. Liga quem ouve a artistas, editoras e distribuidoras, e distribui a receita.
2. Conta
És responsável pelas credenciais da tua conta e pelo que acontece com ela. Ao criar conta confirmas que os dados que forneces são verdadeiros e que tens capacidade legal para aceitar estes termos.
3. Catálogo que carregas
O que autorizas. Mantens a titularidade de tudo o que carregas. Ao carregar, autorizas-nos a armazenar, reproduzir, converter tecnicamente (formatos e qualidades necessários à reprodução), comunicar ao público e colocar à disposição o teu conteúdo, em Portugal e no estrangeiro, para operar e divulgar o serviço. Esta autorização é não exclusiva, não nos dá direito de vender o teu conteúdo a terceiros nem de o usar fora do serviço, e termina quando retiras o conteúdo — salvo o que já tenha sido entregue a terceiros, o que a lei obrigue a conservar e o que seja necessário para prestar contas de valores já distribuídos.
O que garantis. Declaras e garantis que és titular, ou tens autorização bastante dos titulares, dos direitos sobre a gravação, sobre a composição (letra e música), sobre a capa e sobre todos os elementos que entregas; e que os metadados que forneces (nomes, datas, códigos, créditos, ℗ e ©) são completos e verdadeiros.
O que respondes. Se uma reclamação de terceiros — incluindo de sociedades de gestão coletiva — tiver origem em conteúdo que carregaste ou em informação incorreta que forneceste, respondes pelos danos, custos e despesas que daí resultarem, incluindo despesas de defesa.
Não é aceite conteúdo que infrinja direitos de terceiros, discurso de ódio, conteúdo ilegal ou metadados deliberadamente falsos. Podemos remover conteúdo com fundamento e, se necessário, suspender a conta.
4. Sociedades de gestão coletiva
Alguns direitos podem ser administrados por sociedades de gestão coletiva — em Portugal, entre outras, a SPA (autores), a Audiogest (produtores) e a GDA/PassMúsica (artistas-intérpretes), e as suas congéneres noutros países, além de editoras musicais.
Se o conteúdo que carregas está representado por uma dessas entidades, declara-o no formulário de entrega. Nesse caso pode ser necessária autorização da sociedade para a colocação à disposição do público, e podemos pedir-te prova dessa autorização, suspender o conteúdo enquanto ela não existir, ou exigir a retirada.
A plataforma licencia o catálogo diretamente com quem o carrega. Quando um catálogo nos é entregue por uma distribuidora, é a distribuidora que garante os direitos do que entrega e responde por eles perante nós.
5. Notificação e retirada
Se acreditas que conteúdo disponível aqui infringe os teus direitos, escreve para geral@radialav.com com: a identificação da obra, o endereço onde está, prova de titularidade ou de mandato, e os teus contactos. Retiramos ou bloqueamos o conteúdo em prazo curto — normalmente no primeiro dia útil — e avisamos quem o carregou, dando-lhe oportunidade de responder.
Se o teu conteúdo foi retirado, podes responder com prova da tua titularidade ou da tua autorização. Contas reincidentes são encerradas.
6. Dinheiro e royalties
- 15% é a comissão da plataforma, aplicada uma vez sobre a receita gerada.
- A distribuição é centrada no ouvinte: o valor de cada subscrição é distribuído pelos artistas que aquele subscritor ouviu, na proporção das suas audições.
- Quem carrega é quem recebe (artista ou editora). A plataforma não se mete em acordos entre editoras e artistas; quando existir acordo escrito registado na plataforma, a receita é dividida segundo as percentagens acordadas.
- Há um valor mínimo de pagamento e os pagamentos são processados periodicamente, com relatório de usos e vendas (DSR) disponível para quem entrega catálogo.
7. Preços e subscrições
Os preços são os apresentados no momento da subscrição. Renovam automaticamente até serem cancelados; o cancelamento é possível a qualquer momento, com efeito no fim do período pago. Alterações de preço são comunicadas antes de produzirem efeitos.
8. Tolerância zero a fraude
É proibido manipular audições, criar contas para inflacionar números, ou tentar obter pagamentos indevidos. Detetada a fraude, o conteúdo é removido, a conta é encerrada e os valores não são pagos.
9. Disponibilidade
Fazemos o possível para manter o serviço disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Trabalhos de manutenção e falhas de fornecedores podem causar interrupções.
10. Responsabilidade
Na medida permitida por lei, não somos responsáveis por danos indiretos ou lucros cessantes. Nada nestes termos exclui responsabilidades que não podem ser excluídas por lei.
11. Fim da conta
Podes apagar a tua conta a qualquer momento. Podemos suspendê-la em caso de violação destes termos, com comunicação do motivo.
12. Lei aplicável
Aplica-se a lei portuguesa. O consumidor pode recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo competentes.
13. Alterações
Alterações relevantes são comunicadas na plataforma antes de produzirem efeitos.